aviso sobre a privacidade de dados
introdução
A Chevron Corporation (“Chevron”) respeita todas as leis de privacidade. No acto de tratamento dos dados pessoais, a Chevron cumpre a legislação local em vigor bem como as políticas internas em matéria de privacidade. O presente Aviso tem como finalidade explicar como a afiliada da Chevron em Angola procede ao tratamento dos dados pessoais. Este aviso também resume os direitos que assistem ao titular dos dados em relação à utilização dos seus dados pessoais, as medidas implementadas para protegê- los e a quem contactar para questões relacionadas com a protecção de dados na Chevron.
Para fins de simplicidade, a afiliada da Chevron em Angola será doravante designada por “a Companhia”, “nós”, “nos” ou “nosso”.
No âmbito da lei, a expressão “tratamento” de dados pessoais é utilizada de forma muito lata e significa qualquer utilização de dados pessoais, com recurso ou não a meios automatizados, incluindo a recolha, o registo, a conservação, a alteração, a recuperação, a divulgação, a partilha, a eliminação ou destruição.
O presente Aviso substitui todos os Avisos anteriormente emitidos sobre a protecção de dados pessoais e privacidade de dados que tenha recebido, relacionados com a privacidade e a protecção de dados.
quem recolhe os meus dados pessoais?
A Companhia é a entidade principal responsável pelo cumprimento dos requisitos da legislação de privacidade de dados a nível local e outras leis de privacidade aplicáveis, e consequentemente, é considerada entidade “Controladora de Dados” nos termos das leis de protecção de dados. Em Angola, a Companhia tem a sua sede na Avenida Dr. António Agostinho Neto S/N, Caixa Postal 2950, Luanda.
por que motivo a chevron efectua o tratamento dos meus dados pessoais?
Iremos recolher determinados dados pessoais. Os dados pessoais são recolhidos e utilizados por uma variedade de razões, incluindo, entre outras, segurança, saúde e bem-estar, contacto de emergência.
Com vista a salvaguardar a sua segurança e a dos nossos activos, utilizamos diversos sistemas de vigilância, tais como software de monitorização cibernética, que poderão registar dados pessoais relacionados com equipamentos tecnológicos.
Em termos gerais, recolhemos os seus dados pessoais e utilizamos tecnologia de vigilância por uma das três razões seguintes:
- para horarmos as nossas obrigações ao abrigo de contratos;
- para assegurar o cumprimento da nossa obrigação legal; ou
-
para atender os nossos interesses legítimos (como por exemplo, a utilização de determinadas tecnologias de vigilância para proteger os nossos activos).
Em determinadas circunstâncias, a Companhia poderá solicitar o seu consentimento na recolha dos seus dados pessoais. Tal solicitação ocorrerá exclusivamente em programas nos quais a sua participação é voluntária. Nesses casos, forneceremos um aviso complementar e de seguida, solicitaremos que conceda o seu consentimento através da assinatura electrónica do referido aviso.
quem trata os meus dados pessoais? onde serão tratados?
Concederemos acesso aos seus dados pessoais apenas numa base de necessidade legítima de conhecimento, sendo tal acesso estritamente restrito aos dados que são necessários para o desempenho das actividades empresariais para os quais foi autorizado. Este acesso poderá ser concedido a seus supervisores, gestores, gestores de alto nível, líderes, executivos e as equipas dos departamentos de RH, TI, Finanças, Jurídico e Compliance. Além disso, temos uma lista de contactos interna designada de Portal de Gestão de Identidade e Acesso (IDAMP).
Devido à natureza global das nossas operações, alguns dados pessoais poderão ser divulgados e transferidos para a afiliada da Chevron em Angola localizada em países diferentes daqueles onde a Companhia realiza a sua actividade, como os Estados Unidos. Em conformidade com os requisitos da Lei de Protecção de Dados, tais transferências serão sempre realizadas nos termos da legislação de Protecção de Dados local aplicável, a nível de pedidos de autorização ou notificação à Agência de Protecção de Dados, caso seja aplicável, e as respectivas transferências serão realizadas com base num método de transferência legalmente adequado. Na Chevron, é prática comum a adequação legal ser garantida por meio de acordos de transferências de dados entre a Companhia e suas afiliadas ao redor do mundo. Tais acordos impõem obrigações de protecção de dados às afiliadas com base nas diretrizes de Contratação Global, que fornece orientações sobre quando utilizar a norma de Gestão Estratégica de Risco da Informação (IRSM).
os meus dados pessoais serão transferidos para fora da chevron?
A Chevron terceiriza os serviços nas mais diversas áreas da sua actividade.
Poderá também ser necessário divulgar os seus dados pessoais aos nossos consultores profissionais, tais como contabilistas, auditores, advogados, bancários, seguradoras, entre outros, bem como com governos, agências governamentais, entidades reguladoras e autoridades policiais e judiciárias nos países onde desenvolvemos a nossa actividade.
Asseguramos, por meio de contratos, que aqueles com quem fazemos negócios garantam a confidencialidade e a segurança dos dados que lhes sejam divulgados, utilizando-os apenas para a prestação de serviços à Companhia e em conformidade com a lei aplicável.
Periodicamente, poderá ser necessário divulgarmos os dados pessoais a terceiros no contexto de uma reorganização corporativa, alienação de parte dos negócios da Chevron, adesão numa joint venture e a celebração de outros acordos empresariais ou financeiros. Asseguraremos, em todos esses casos, que os seus dados pessoais sejam partilhados ou divulgados em total conformidade com a lei de protecção de dados.
a chevron trata de dados pessoais “sensíveis”?
Em determinadas circunstâncias, poderemos processar dados pessoais que são considerados “sensíveis” pela Lei da Protecção de Dados. Esses “dados sensíveis” poderão incluir, entre outros, informações que revelem a origem racial ou étnica, filiação sindical, saúde, dados genéticos ou biométricos, ou dados sobre a orientação sexual.
A utilização dos referidos dados pela Companhia estará quase sempre limitada, entre outras, às duas situações seguintes:
- ·o cumprimento da legislação laboral, de segurança social ou de protecção social, bem como de todas as leis aplicáveis;
- ·os dados recolhidos pela equipa de Serviços de Médicos da Chevron têm como finalidade a medicina preventiva, ou ocupacional, ou para fins de avaliação da aptidão ao trabalho e eventuais ajustes necessários, ao abrigo das leis aplicáveis, de modo a adequar-se a condições de doenças ou deficiências. Esses dados são conservados sob a supervisão de enfermeiros e médicos, que, por sua vez, estão vinculados a deveres éticos, deontológicos e jurídicos de confidencialidade do paciente.
Em determinadas situações, também poderemos tratar dados sensíveis para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais apresentadas pela Chevron ou intentada contra a mesma (ou para questões disciplinares, queixas e reclamações). Em circunstâncias extremamente raras, poderá ser necessário tratar os dados pessoais dos trabalhadores em situações de extrema emergência, e quando um trabalhador é incapaz de conceder consentimento (por exemplo, numa emergência médica em que um individuo esteja inconsciente e seja necessário tratamento médico urgente).
A Chevron atribui grande importância à segurança dos dados pessoais, razão pela qual a nossas políticas e procedimentos internos também exigem que determinados tipos adicionais de dados pessoais sejam classificados como “dados sensíveis”, mesmo que a lei assim não exija. De um modo geral, isso incluiria informações sobre contas bancárias e outros dados que, se divulgados sem a devida autorização, poderiam conduzir à fraude por usurpação ou roubo de identidade. Existem limitações rigorosas quanto à utilização de tais dados e poderão ser tomadas medidas de segurança adicionais quando são transmitidos dentro ou fora da Chevron.
a chevron utiliza decisões individuais automatizadas?
Embora possamos utilizar algoritmos e outras tecnologias nas nossas actividades, não praticamos decisões individuais automatizadas, conforme definido pelo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados da União Europeia (RGDP).
de que forma a chevron garante a segurança dos dados pessoais?
Estamos empenhados em manter a segurança dos seus dados pessoais. A Chevron mantém medidas de segurança física, processual, organizacional e técnica para impedir a perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou modificação dos seus dados pessoais que estejam sob a nossa guarda.
por quanto tempo a chevron conserva os meus dados pessoais?
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período que seja necessário para a satisfação dos objectivos nos quais os dados foram recolhidos ou requeridos para serem tratados, a menos que a legislação aplicável exija especificamente um período mais longo de conservação (como por exemplo, conforme exigido pela legislação fiscal e/ou de protecção de dados). Isto significa que os seus dados pessoais serão tratados conforme necessário para iniciar, executar e terminar o vínculo laboral. Os dados serão conservados até que os prazos aplicáveis para tal tenham expirado.
quais são os meus direitos?
Nos termos da legislação local, bem como das leis aplicáveis, o titular dos dados tem o direito de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, e exercer o seu direito à portabilidade dos dados, e de retificar ou eliminar os seus dados pessoais, ou eventualmente, restringir o seu tratamento.
Além disso, tem o direito de revogar, a qualquer momento e com efeito no futuro, qualquer consentimento que tenha concedido relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Estes direitos são conhecidos como direitos do titular dos dados.
Caso não esteja satisfeito com qualquer resposta às solicitações para o exercício dos seus direitos, ou se considerar que os seus dados pessoais não estejam a ser tratados em conformidade com a lei, poderá contactar ou apresentar uma queixa ao órgão de tutela (em Angola é a Agência de Protecção de Dados (APD).
como posso actualizar os meus dados pessoais?
A Companhia está empenhada em manter os seus dados pessoais de forma precisa, completa e actualizada. Entretanto, é importante que o titular dos dados nos informe de quaisquer alterações significativas aos seus dados pessoais.
quem devo contactar em caso de dúvidas?
Se tiver alguma dúvida/preocupação em relação a este Aviso, ao nosso tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos de titular dos dados, contacte o Departamento de Privacidade, através do endereço eletrónico: privacy@chevron.com.